Um projeto, que tramita no Congresso, quer isentar do Imposto de Renda a remuneração de aposentadoria e pensão de autistas ou seus representantes legais. Estamos falando do Projeto de Lei 892/24.
Atualmente, alguns grupos são isentos do tributo. Isso porque a Lei 7.713/88 já garante isenção de Imposto de Renda para salários até o limite de R$ 1.903,98, válida para qualquer contribuinte, desde que condicionada à idade mínima de 65 anos.
Projeto quer isenção do Imposto de Renda para aposentadoria e pensão para PcDs
De acordo com o deputado Saullo Vianna (União-AM), autor da proposta, a realidade do autismo acarreta uma série de desafios financeiros, principalmente devido ao alto custo do tratamento e à falta de apoio público para as famílias afetadas.
Nesse sentido, o político destaca que o problema vai além da esfera da saúde pública. Com isso, torna-se também uma questão socioeconômica relevante para a previdência social a médio e longo prazo.
Quando o projeto vai ser aprovado?
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá diretamente para o Senado.
Para o projeto passar a valer, ele ainda precisa passar por algumas etapas. Isso porque o processo de tramitação de um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados segue várias etapas específicas.
Inicialmente, o projeto é apresentado e encaminhado para uma ou mais comissões temáticas. Lá, ele será designado um relator responsável por elaborar um parecer sobre o projeto.
Depois, o projeto é discutido e votado na comissão, e se aprovado, segue para a próxima etapa. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutido, emendado e votado pelos deputados.
