Em uma importante conquista para os servidores públicos de Goiás, a Assembleia Legislativa do Estado (AL-GO) aprovou, na última terça-feira (14), projetos que concedem revisão geral anual de 4,62% aos vencimentos, subsídios e proventos de diversas categorias.
O índice de 4,62% corresponde à variação do IPCA em 2023, indicador oficial que mede a inflação no país. Esse percentual será aplicado sobre os valores de tabelas, proventos e pensões vigentes em 1º de maio de 2024, resultando em um aumento real nos rendimentos dos servidores.
Goiás: Quem deve receber o aumento salarial?
O reajuste, que equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, entra em vigor a partir de 1º de maio de 2024 e beneficia um amplo leque de servidores, incluindo:
- Pessoal civil e militar, ativo e inativo, e pensionistas do Poder Executivo;
- Professores da Secretaria de Estado da Educação;
- Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO);
- Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO);
- Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO);
- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO);
- Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO);
- Parlamento goiano.
Confira o processo legislativo da aprovação
O projeto de lei número 8917/24, originário do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e emendado pelo deputado Talles Barreto (UB), foi o foco da primeira plenária do dia, sendo encaminhado posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise mais detalhada antes da votação.
Após a aprovação do projeto na plenária inicial, a sessão foi interrompida para permitir reuniões subsequentes da CCJ e da Comissão Mista. Durante as discussões, o reajuste foi objeto de debate entre os parlamentares, alguns dos quais subiram à tribuna para expressar suas opiniões sobre o percentual de aumento estipulado.
Apesar do consenso geral favorável à aprovação do reajuste, parlamentares como Bia de Lima (PT), Major Araújo (PL), Mauro Rubem (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL) manifestaram questionamentos sobre o percentual definido, indicando uma variedade de perspectivas sobre a adequação do índice utilizado.
