Agentes que atuam na Segurança Pública conquistaram uma importante isenção de impostos para a compra de veículos. Aprovado na comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei traz benefícios para diversos profissionais do setor.
São eles: policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos e de trânsito, peritos criminais e oficiais de justiça. Neste artigo, vamos explicar como funcionaria a isenção de impostos em veículos para esses trabalhadores. Continue lendo!
Agentes da Segurança Pública não pagam esses impostos; confira
A proposta estabelece que cada agente poderá usufruir da isenção uma vez ao ano, permitindo a troca do veículo apenas após 24 meses da compra. Assim, os impostos que serão isentos incluem:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros;
- Imposto sobre Operações Financeiras (sobre os financiamentos).
Salários baixos são justificativa do Projeto que isenta agentes de impostos
O Projeto de Lei foi elaborado considerando as condições salariais dos profissionais da Segurança Pública, que muitas vezes recebem vencimentos inferiores à média de outros servidores.
Além disso, a rotina desses agentes é caracterizada como insalubre, o que reforça a necessidade de apoio por meio de políticas que tragam benefícios concretos. A proposta foi aprovada na comissão com emendas acolhidas pelo relator, o deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP).
O Projeto de Lei 641, de 2023, seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, o texto será encaminhado ao Senado Federal.
