Abono PIS/Pasep 2025: Confira datas e quem tem direito

O abono salarial PIS/Pasep de 2025 já tem calendário sugerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com previsão de início em 17 de fevereiro. O benefício é voltado para trabalhadores que atenderam aos critérios estabelecidos no ano-base de 2023, oferecendo um importante suporte financeiro no início do ano.

Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o orçamento para o PIS/Pasep em 2025 será de R$ 30,6 bilhões, beneficiando cerca de 25,7 milhões de trabalhadores.

Desse total, R$ 27,4 bilhões serão destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões serão destinados ao Pasep. Os valores ainda precisam ser confirmados no Orçamento Federal, mas representam um compromisso do governo com o pagamento regular do benefício.

Neste artigo, explicamos tudo sobre o PIS/Pasep, quem tem direito, valores, mudanças previstas e como consultar o benefício.

O que é o abono PIS/Pasep?

O abono salarial é um benefício pago anualmente pelo governo federal a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e se enquadram em outros critérios definidos por lei. Ele é financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e possui duas modalidades:

• PIS: pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada.
• Pasep: pago pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo. Para 2025, o salário mínimo previsto é de R$ 1.515, o que significa que cada mês trabalhado equivale a 1/12 desse valor, cerca de R$ 126,25.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2025?

Os critérios para receber o PIS/Pasep são claros e seguem as diretrizes definidas pelo governo federal. Confira quem terá direito ao benefício em 2025:

1. Trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos: O PIS é destinado a empregados do setor privado, enquanto o Pasep é destinado a servidores públicos.
2. Renda mensal de até dois salários mínimos: É necessário que o trabalhador tenha recebido, no ano-base de 2023, uma renda média de até R$ 2.640,00.
3. Atividade formal: O trabalhador deve ter exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não.
4. Inscrição no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos: É necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
5. Informações corretamente enviadas: O empregador precisa ter informado os dados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até maio de 2024.

Calendário de pagamento PIS/Pasep 2025

Os pagamentos seguem o mês de nascimento para beneficiários do PIS e os últimos dígitos do número de inscrição para o Pasep. Abaixo está o calendário sugerido pelo MTE para o PIS:

O prazo final para saque do abono será 29 de dezembro de 2025. Após essa data, os valores retornam aos cofres públicos, mas ainda poderão ser requisitados por até cinco anos.

Como consultar se você tem direito ao PIS/Pasep?

Consultar o direito ao abono salarial é simples e pode ser feito de forma digital. Veja os principais canais:

1. Carteira de Trabalho Digital:
   • Acesse o aplicativo ou o site oficial.
   • Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
   • Confira informações detalhadas sobre o abono salarial.
2. Portal Gov.br:
   • Entre no site oficial do governo.
   • Realize a consulta com os mesmos dados utilizados na Carteira de Trabalho Digital.
3. Bancos responsáveis:
   • Clientes da Caixa Econômica podem consultar o PIS diretamente no app Caixa Tem ou em agências.
   • Servidores públicos devem consultar o Pasep no Banco do Brasil.

A consulta para o abono salarial de 2025 estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025.

Saiba mais: Governo vai antecipar calendário do abono PIS/PASEP 2025?

Como funciona o pagamento do PIS/Pasep?

Pagamento do PIS

O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Para os trabalhadores que possuem conta na Caixa, o valor é depositado automaticamente. Quem não tem conta no banco pode acessar o abono pela poupança social digital, movimentada via aplicativo Caixa Tem.

No Caixa Tem, é possível:

• Fazer transferências.
• Pagar contas.
• Comprar em lojas online usando o cartão de débito virtual.

Pagamento do Pasep

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Os clientes do banco recebem o valor diretamente em suas contas, enquanto os não clientes precisam ir a uma agência para realizar o saque. É necessário apresentar um documento de identificação com foto para retirar o benefício.

Mudanças no PIS/Pasep em 2025

A partir de 2025, o PIS/Pasep passará por mudanças graduais caso o pacote fiscal do governo federal seja aprovado no Congresso Nacional. Veja o que deve mudar:

• Critério de renda: O valor máximo para ter direito ao benefício será ajustado para R$ 2.640 em 2025 e passará a ser corrigido apenas pela inflação nos próximos anos.
• Regras de transição: Até 2035, o teto será reduzido gradualmente para 1,5 salário mínimo.

Essas alterações buscam controlar os gastos públicos, já que o salário mínimo tem recebido aumentos reais acima da inflação, pressionando o orçamento destinado ao abono salarial.

Confira a evolução prevista: