Uma pesquisa do Datafolha mostrou que a maioria dos brasileiros apoia a demissão de servidores públicos por mau desempenho no trabalho. Isso mesmo: 80% dos brasileiros acham que a administração pública deve ter regras mais rígidas para avaliar funcionários que não têm bons resultados. A pesquisa entrevistou mais de 2.000 pessoas em todo o país.
Neste artigo, vamos analisar os principais resultados da pesquisa e explicar os procedimentos atuais da demissão de servidores públicos no Brasil.
Entenda a opinião dos brasileiros sobre o serviço público
De acordo com o estudo, a necessidade de aprimorar os critérios de avaliação dos servidores públicos tem amplo apoio. Além da alta taxa de pessoas que querem demitir por mau desempenho, 71% dos entrevistados apoiam novos métodos de avaliação. Isso pode acontecer com uma reforma administrativa.
Dados principais da pesquisa:
- 80%: Apoiadores da demissão por mau desempenho.
- 18%: Contrários à demissão de servidores mesmo em caso de baixo desempenho.
- 47%: Defendem a redução dos gastos com o funcionalismo público.
- 33%: Preferem manter o nível atual de gastos.
- 18%: Avaliam que os investimentos no funcionalismo deveriam aumentar.
Embora muitos defendam regras mais rígidas para demissões, 56% dos entrevistados veem a estabilidade como importante. Isso porque, segundo a pesquisa, a estabilidade ajuda a garantir um bom desempenho e protege o servidor de pressões políticas ou perseguições.
Como os brasileiros avaliam os serviços públicos?
A percepção da qualidade dos serviços oferecidos também foi abordada pela pesquisa. Os resultados foram divididos da seguinte forma:
- 41% consideram o serviço público como ótimo ou bom.
- 40% classificam como regular.
- 18% avaliam como ruim ou péssimo.
Embora as avaliações positivas superem as negativas, há um claro espaço para melhorias no atendimento à população.
Saiba mais: O que acontece com o empréstimo consignado quando o servidor é exonerado?
Como funciona a demissão de servidores públicos atualmente?
No Brasil, servidores públicos efetivos (aqueles que passaram por concurso público) possuem estabilidade após o estágio probatório. Trata-se de um período de três anos em que são avaliados quanto à sua capacidade de desempenhar as funções do cargo.
No entanto, essa estabilidade não é absoluta, e a demissão pode ocorrer nos seguintes casos:
- Sentença judicial transitada em julgado: Se o servidor for condenado judicialmente sem possibilidade de recurso.
- Processo administrativo disciplinar (PAD): Quando o servidor comete infrações que justifiquem seu desligamento.
- Avaliação de desempenho ruim: Desde que sejam seguidos critérios definidos por lei e respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Segundo o PLP n. 248, o servidor pode ser exonerado se receber:
"I - dois conceitos sucessivos de desempenho insatisfatório; ou
II - três conceitos interpolados de desempenho insatisfatório nas últimas cinco avaliações."
Já os servidores comissionados, que ocupam cargos de confiança, podem ser desligados a qualquer momento, sem necessidade de processo formal.
Quais são os direitos do servidor público em caso de demissão?
Mesmo quando o desligamento ocorre por motivos previstos em lei, o servidor público tem direito a:
- Ampla defesa: Durante o PAD, o servidor deve ser ouvido, podendo apresentar argumentos e provas em sua defesa.
- Contraditório: É garantido ao servidor o direito de contestar acusações feitas contra ele.
- Acesso a recursos administrativos ou judiciais: Caso o servidor entenda que sua demissão foi indevida, pode recorrer em instâncias superiores ou na Justiça.
Os resultados da pesquisa Datafolha mostram que precisamos discutir mudanças no setor público. Isso é importante, especialmente para melhorar a eficiência e controlar os gastos. A proposta de uma reforma administrativa que inclua critérios mais claros para avaliação e desligamento de servidores continua dividindo opiniões.
