O Projeto de Lei n.º 4367, que trata do pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está em discussão na Câmara dos Deputados desde 2020.
Desde o surgimento da pandemia de Covid-19, diversos auxílios e pagamentos adicionais foram criados para amparar a população, incluindo a proposta do 14º salário do INSS.
Nesse sentido, o benefício extra seria uma forma de proporcionar uma renda adicional aos aposentados e pensionistas, especialmente em um momento de crise econômica. Neste artigo, você vai entender o que está acontecendo com esse benefício tão aguardado pelos aposentados e pensionistas.
14º salário do INSS: quando entra em vigor?
Apesar da esperança de que o projeto seja aprovado, a falta de movimentação desde 2022 indica que não há previsão para a implementação do décimo quarto salário em 2024.
Além disso, a ausência de aprovação também impede a definição da data de pagamento e dos recursos necessários para custear essa despesa. É fundamental destacar que essas informações são referentes ao Projeto de Lei 4.367/20.
Nesse sentido, estão sujeitas a alterações até a aprovação final e assinatura pelo presidente da República.
Quem terá direito ao 14º salário do INSS?
Se o Projeto de Lei for aprovado, todos os beneficiários que recebem o décimo terceiro salário do INSS terão direito ao 14º salário. Isso inclui aposentados e pensionistas que recebem benefícios como:
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não está contemplado no PL do 14º salário. No blog da Konsi, você acompanha as principais notícias de artigos para servidores públicos, aposentados e pensionistas.
