O que é um servidor comissionado?

Os cargos comissionados fazem parte da estrutura hierárquica do Poder Público, presentes nas esferas federal, estadual e municipal. Eles estão vinculados a funções de liderança, como chefias e diretorias, e se diferenciam dos cargos concursados, pois não exigem a aprovação em concurso público para serem ocupados.

Como são indicados?

A nomeação para cargos comissionados é baseada em indicação, mas deve seguir algumas regras. Um dos pontos mais importantes é o combate ao nepotismo, que proíbe o favorecimento de parentes nas indicações. Além disso, a administração pública deve garantir que a nomeação esteja em conformidade com princípios como impessoalidade e eficiência.

Funções comissionadas para servidores efetivos

Há ainda as chamadas funções comissionadas, que podem ser atribuídas a servidores efetivos (concursados) como um acréscimo de responsabilidade. Nesse caso, o servidor público concursado acumula tarefas e responsabilidades extras em troca de uma gratificação adicional.

Em geral, servidores comissionados têm mais dificuldade para conseguir empréstimo consignado. No entanto, nesse caso em específico, no qual servidores efetivos ocupam funções comissionadas, é possível, sim, contratar empréstimo com facilidade. Se você é um deles, baixe o app Konsi e descubra as oportunidades disponíveis.

Quais os benefícios do servidor público comissionado?

Entre os principais benefícios, destacam-se:

  • Salário compatível com as atribuições: O valor do salário do servidor comissionado é estabelecido de acordo com a relevância e responsabilidade do cargo ocupado.
  • Férias remuneradas: O servidor comissionado tem direito a férias remuneradas, com o acréscimo de 1/3 sobre o salário.
  • 13º salário: Assim como os demais trabalhadores regidos pela CLT, o servidor comissionado recebe o 13º salário no final do ano.
  • Proporcionalidades em caso de exoneração: Se o servidor for exonerado, ele terá direito ao recebimento proporcional do 13º e das férias acumuladas até aquele momento.

Esses benefícios trazem uma certa segurança para quem ocupa cargos comissionados, mesmo que o vínculo com o órgão público seja temporário.

Qual é o salário de um cargo comissionado?

O salário de um servidor comissionado pode variar bastante, dependendo da esfera de atuação (federal, estadual ou municipal) e da natureza do cargo. Normalmente, cargos comissionados de chefia e direção oferecem remunerações mais elevadas, uma vez que são posições de maior responsabilidade.

Além do salário base, o servidor comissionado pode receber gratificações ou adicionais, especialmente no caso dos servidores efetivos que assumem funções comissionadas. Segundo o Glassdoor, plataforma que reúne dados de remuneração em diversas posições, o salário médio de um servidor público comissionado no Brasil é de R$2.600,00.

Servidor comissionado tem direito a seguro-desemprego?

Não. Os servidores comissionados podem ser exonerados a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio, o que significa que não têm direito ao seguro-desemprego. Isso ocorre porque, por serem cargos de livre nomeação e exoneração, de acordo com o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, os comissionados não têm a estabilidade garantida aos servidores efetivos, nem os direitos plenos da CLT relacionados ao aviso prévio e seguro-desemprego.

Essa característica torna o cargo comissionado uma função mais vulnerável, exigindo que o ocupante esteja ciente da sua temporariedade e da possibilidade de exoneração a qualquer momento.