O reajuste salarial, também conhecido como correção monetária anual, é um direito fundamental do trabalhador brasileiro, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais do que apenas um aumento no salário, ele é um mecanismo crucial para proteger o poder de compra dos trabalhadores e garantir que seus rendimentos acompanhem a inflação, evitando a perda de valor ao longo do tempo.

Como funciona o reajuste salarial?

O reajuste salarial não é apenas um aumento no salário, mas sim uma medida crucial para combater os efeitos da inflação, que corrói o poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo.

Existem três maneiras principais pelas quais o reajuste salarial pode ser definido:

  • Reajuste por índice: O valor do reajuste é baseado na variação de um índice oficial, como o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação no período. Esse é o tipo mais comum de reajuste.
  • Reajuste por negociação coletiva: O valor do reajuste é definido através de negociação entre o sindicato da categoria e a empresa, através de convenções coletivas de trabalho. Essa forma de reajuste permite que os trabalhadores, por meio de seus representantes, tenham voz na definição do aumento salarial.
  • Reajuste por acordo individual: O valor do reajuste é acordado diretamente entre o trabalhador e a empresa, geralmente em casos específicos ou para cargos com alta demanda no mercado. Essa forma de reajuste oferece mais flexibilidade, mas exige poder de negociação por parte do trabalhador.

Como funciona o reajuste salarial para servidores públicos?

O reajuste salarial para servidores públicos no Brasil funciona de maneira um pouco diferente do que para trabalhadores com carteira assinada. As regras variam de acordo com a esfera de atuação do servidor (federal, estadual ou municipal) e com o regime jurídico ao qual ele está vinculado.

Assim como no setor privado, o reajuste salarial para servidores públicos deve ser feito anualmente, geralmente no mês de aniversário da posse ou da data-base da categoria.

Além disso, aconcessão do reajuste aos servidores públicos está amparada pela Constituição Federal, pelas leis específicas de cada carreira e pelas leis orçamentárias anuais.

Em alguns casos, os sindicatos das categorias de servidores públicos podem negociar o valor do reajuste com o governo, buscando um acordo que atenda às suas necessidades e à realidade do serviço público.

Assim, o reajuste salarial dos servidores públicos é pago pela folha de pagamento, assim como os demais vencimentos. O valor do reajuste é incorporado ao vencimento básico do servidor, impactando também outros direitos, como férias, décimo terceiro salário e aposentadoria.

É obrigatório conceder reajuste?

A obrigatoriedade do reajuste para servidores públicos depende da lei específica de cada carreira e das leis orçamentárias anuais. Nesse sentido, diversos critérios são considerados, como disponibilidade orçamentária, desempenho fiscal, negociação com sindicatos, perda salarial acumulada e comparação com outras carreiras.

Já no caso dos trabalhadores de carteira assinada, as empresas privadas e públicas são obrigadas a conceder o reajuste salarial anual aos seus funcionários, segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Art. 392 e Art. 462.