Portabilidade de Consignado - o que é, significado e definição

Entenda como funciona a portabilidade de consignado, como funciona a operação e cuidados ao trocar de instituição financeira

A portabilidade de empréstimo consignado oferece uma oportunidade valiosa para os consumidores transferirem suas dívidas de um banco para outro, em busca de condições mais favoráveis de juros e pagamento.

Introduzida em 2013, essa prática visa beneficiar os clientes, estimulando a competição entre os fornecedores de crédito e ampliando as opções disponíveis no mercado.

Atualmente, a portabilidade de consignado é regulamentada pela Resolução n. 5.057, de 15 de dezembro de 2022, emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Essa norma assegura a portabilidade como um direito do consumidor, impedindo que os bancos neguem a operação. No entanto, a instituição financeira original pode oferecer condições vantajosas para tentar reter o cliente.

O que considerar antes de contratar Portabilidade de Consignado?

Ao optar pela portabilidade, é essencial atentar para alguns pontos-chave. O valor e o prazo do novo contrato na nova instituição não podem exceder o valor devido e o prazo remanescente do contrato original.

Por exemplo, se um contrato com 60 meses restam 36 parcelas e um saldo devedor de R$ 30 mil, ao realizar a portabilidade para outro banco, o prazo máximo do novo contrato deve ser de 36 meses, mantendo as mesmas condições.

O que é a Portabilidade com Troco?

Na modalidade de portabilidade com troco, é possível receber um valor extra calculado com base nas parcelas já pagas e na taxa de juros do contrato original.

Essa quantia adicional pode ser utilizada conforme a preferência do cliente: amortização das parcelas restantes ou crédito em conta para despesas adicionais. É importante ressaltar que a liberação do troco não é obrigatória e está sujeita à avaliação do banco.

A portabilidade de empréstimo consignado oferece aos consumidores a possibilidade de melhorar suas condições financeiras, obtendo taxas de juros mais baixas e condições de pagamento mais favoráveis.

Ao entender as regulamentações e considerar os aspectos importantes, os clientes podem tomar decisões informadas e eficazes para otimizar sua situação de crédito. A portabilidade com troco adiciona uma camada adicional de flexibilidade, permitindo aos clientes aproveitar ao máximo essa estratégia financeira inteligente.

Perguntas Frequentes

  • É a possibilidade de transferir sua dívida de consignado de uma instituição financeira para outra, com condições mais favoráveis, como juros mais baixos ou prazos maiores.

  • Servidores públicos, militares e pensionistas com empréstimo consignado ativo há pelo menos 6 meses e que não esteja em atraso.

  • Menores taxas de juros, prazos mais longos, redução do valor das parcelas e maior economia no orçamento.

  • Entre em contato com a instituição financeira que deseja contratar o novo empréstimo e solicite a transferência do consignado.

  • Sim, algumas instituições podem cobrar uma tarifa para processar a transferência, mas geralmente é um valor baixo.

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