IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) - o que é, significado e definição

O IOF é um imposto federal instituído pela Lei nº 5.143, de 1966, e regulamentado pelo Decreto nº 6.306, de 2007. Seu objetivo é regular o mercado financeiro, controlando a liquidez da economia e arrecadando recursos para o governo.

O IOF é cobrado diretamente na conta do consumidor, no momento da realização da operação financeira. Assim, você não precisa se preocupar em fazer o pagamento do imposto separadamente. Ou seja, o IOF é um imposto indireto que visa regular o mercado financeiro e arrecadar recursos para o governo.

Ele é cobrado sobre diversas operações financeiras, com o objetivo de desestimular o consumo excessivo de crédito e investimentos internacionais e controlar a entrada e saída de capital do país.

Qual o impacto do IOF no empréstimo consignado?

No caso do empréstimo consignado, o IOF é cobrado de duas formas:

1. Alíquota fixa: É aplicada uma alíquota fixa de 0,38% sobre o valor total do empréstimo;
2. Alíquota diária: Além da alíquota fixa, é cobrada uma alíquota diária de 0,0082% sobre o valor do saldo devedor do empréstimo. Essa alíquota é aplicada durante o período do empréstimo.

Para calcular a taxa total do IOF no empréstimo consignado, siga estes passos:

1. Calcule o IOF diário: Multiplique o saldo devedor do empréstimo por 0,0082%;
2. Calcule o IOF anual: Multiplique o IOF diário por 365 dias;
3. Calcule o IOF inicial: Multiplique o valor total do empréstimo por 0,38%;
4. Some o IOF diário e o IOF inicial: Essa é a taxa total do IOF que você pagará.

Preciso pagar IOF para liberar o empréstimo consignado?

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não precisa ser pago antecipadamente para liberar um empréstimo. Isso ocorre porque o IOF é um imposto federal incidente sobre diversas operações financeiras, incluindo empréstimos, e sua cobrança já está incorporada no valor das parcelas do contrato.

1. Operações de crédito

O IOF é aplicado em operações de crédito, como empréstimos, financiamentos, uso de cheque especial e rotativo do cartão de crédito. A alíquota varia conforme o tipo de operação e o prazo do crédito.

Por exemplo, nas operações de crédito para pessoas físicas, a alíquota diária é de 0,0082%, com adicional de 0,38% sobre o valor total do empréstimo.

2. Operações de câmbio

Nas operações de câmbio, como compra de moeda estrangeira para viagens internacionais, o IOF incide com alíquota de 1,1% para aquisição de papel moeda e 6,38% para compras no exterior com cartão de crédito. Essa diferença de alíquota visa incentivar o uso de dinheiro em espécie em vez de operações com cartão.

3. Operações de seguro

O IOF também é aplicado sobre operações de seguros, exceto os seguros de vida e os de acidentes pessoais. A alíquota varia de acordo com o tipo de seguro, podendo chegar a 7,38% sobre o valor do prêmio.

4. Títulos e valores mobiliários

Em operações com títulos e valores mobiliários, como ações e debêntures, o IOF pode incidir em algumas situações específicas. A alíquota é variável e depende da natureza da operação e do prazo de investimento.