O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista fundamental para os trabalhadores brasileiros. Criado em 1966, o FGTS visa garantir segurança financeira em diversas situações, como demissão, compra de casa própria, aposentadoria e muito mais.

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo de poupança forçada no qual o empregador deposita 8% do seu salário bruto mensalmente. Esse valor é corrigido pela TR (Taxa Referencial) e rende juros, aumentando o saldo da sua conta ao longo do tempo.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores que possuem carteira assinada têm direito ao FGTS. Isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, domésticos, em regime de CLT ou estatutários, e até mesmo trabalhadores avulsos.

Quando posso sacar o FGTS?

Existem diversas situações em que você pode sacar o FGTS, como:

  • Demissão sem justa causa: Nesse caso, você tem direito a sacar o saldo integral do seu FGTS, incluindo a multa rescisória de 40% sobre o saldo;
  • Compra da casa própria: Se você deseja utilizar o FGTS para comprar a sua casa própria, você pode sacar o valor total do seu saldo, desde que atenda a alguns requisitos, como ter pelo menos 3 anos de carteira assinada e não ter utilizado o FGTS para esse fim nos últimos 3 anos;
  • Financiamento da casa própria: Você também pode utilizar o FGTS para financiar a compra da sua casa própria, reduzindo o valor das parcelas do financiamento;
  • Aposentadoria: Ao se aposentar, você pode sacar o seu FGTS integralmente, independentemente do tipo de aposentadoria;
  • Doenças graves: Em caso de doenças graves, você pode sacar o FGTS para custear o tratamento, desde que apresente laudo médico comprovativo da doença;
  • Morte do trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador, os familiares podem sacar o FGTS mediante a apresentação de documentos comprobatórios.

Quanto tempo de serviço é necessário para ter direito ao FGTS?

Para ter direito ao FGTS, não é necessário um tempo mínimo de serviço. De acordo com a lei, o direito ao FGTS é adquirido a partir do primeiro dia de trabalho com carteira assinada. Ou seja, desde o primeiro mês de trabalho, você já começa a ter depósitos do seu empregador na sua conta do FGTS.

Posso contratar empréstimo com o FGTS?

Sim, você pode contratar empréstimos com o FGTS! Existem duas modalidades de empréstimo:

  • Saque-aniversário: Você pode sacar uma parcela do seu FGTS todo ano, no mês do seu aniversário. O valor disponível para saque varia de acordo com o saldo da sua conta;
  • Saque-extraordinário: Em situações emergenciais, como desastres naturais ou calamidades públicas, o governo pode liberar a possibilidade de saque extraordinário do FGTS;
  • Empréstimo consignado via FGTS Digital: Em breve, o sistema FGTS Digital vai ofertar crédito consignado para trabalhadores de carteira assinada.