O que é dívida caduca?

Uma dívida caduca é aquela que já ultrapassou o prazo de 5 anos e, por isso, não pode mais ser cobrada de forma judicial ou constar nos registros de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa. Esse prazo de 5 anos é o período em que as empresas podem cobrar judicialmente a dívida e incluir o nome do devedor em cadastros de inadimplência.

Após esse período, o credor ainda tem o direito de tentar cobrar a dívida de forma amigável, mas a negativação do nome é removida e o devedor não pode ser processado para o pagamento. Isso não significa que a dívida deixa de existir, mas sim que os meios legais de cobrança tornam-se limitados.

É verdade que o nome limpa depois de 5 anos?

Sim, é verdade! De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, após 5 anos da data de vencimento da dívida, o nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito. Isso significa que, mesmo que a dívida não tenha sido paga, o nome do consumidor ficará "limpo", ou seja, sem restrições nesses cadastros.

Porém, é importante ressaltar que a dívida não desaparece. O credor ainda pode cobrar o valor de maneira informal ou tentar negociar, mas sem o apoio legal para forçar o pagamento ou manter a restrição no nome.

Quais dívidas não caducam?

Apesar de a maioria das dívidas prescreverem após 5 anos, algumas dívidas não caducam e não prescrevem nunca. Entre elas estão:

  • Dívidas de natureza fiscal: Impostos como IPTU e IPVA não caducam. A dívida pode ser cobrada judicialmente mesmo após muitos anos.
  • Pensão alimentícia: As obrigações relacionadas à pensão alimentícia não prescrevem, e o não pagamento pode até levar à prisão do devedor.
  • Dívidas trabalhistas: Processos relacionados a direitos trabalhistas têm prazos específicos, mas podem ser cobrados por longos períodos, dependendo do caso.

Essas dívidas possuem regras especiais, e o prazo de 5 anos não se aplica a elas.

O que acontece se eu não pagar uma dívida depois de 5 anos?

Como comentamos, se uma dívida não for paga em 5 anos, ela prescreve e, legalmente, a empresa ou instituição credora perde o direito de incluir o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa ou SPC. Além disso, o credor não pode mais acionar a justiça para forçar o pagamento.

No entanto, a dívida ainda pode ser cobrada extrajudicialmente, o que significa que a empresa pode tentar negociar diretamente com o devedor por meio de acordos amigáveis, como ligações e propostas de parcelamento.

O que acontece quando uma dívida caduca?

Quando uma dívida caduca, o nome do devedor é automaticamente removido dos registros de inadimplência, e a empresa não pode mais realizar cobranças judiciais. Isso dá ao devedor uma certa tranquilidade em relação ao uso do crédito, já que seu nome volta a ficar limpo no mercado.

Contudo, as instituições financeiras costumam manter registros internos de dívidas antigas, o que pode dificultar a concessão de novos créditos. Por isso, é importante tentar resolver as pendências, mesmo após os 5 anos, se o consumidor tiver planos de fazer financiamentos ou contratar empréstimos no futuro.