A desoneração da folha de pagamento, um instrumento de política econômica adotado pelo governo, consiste em duas medidas interdependentes, visando aliviar os encargos tributários das empresas e promover o crescimento econômico.
Em primeiro lugar, o governo está substituindo a tradicional contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma nova contribuição sobre a receita bruta das empresas, excetuando as receitas de exportação. Essa mudança está em conformidade com as diretrizes constitucionais.
Em segundo lugar, essa transição na base de contribuição inclui uma redução da carga tributária para os setores beneficiados, estabelecendo uma alíquota sobre a receita bruta inferior àquela que manteria a arrecadação inalterada, conhecida como alíquota neutra.
Como funciona a desoneração da folha de pagamento na prática?
Na prática, isso significa que uma empresa sujeita à desoneração da folha de pagamento pagará uma alíquota menor sobre sua receita bruta, calculada com base na proporção de suas receitas sujeitas à medida.
Por exemplo, uma empresa com 70% de suas receitas cobertas pela medida pagará uma alíquota de 1% sobre esse montante, enquanto os 30% restantes estarão sujeitos à alíquota previdenciária padrão.
Qual o objetivo da desoneração da folha de pagamento?
Os objetivos da desoneração da folha são diversos. Em primeiro lugar, busca-se aumentar a competitividade da indústria nacional, reduzindo os custos trabalhistas e incentivando as exportações.
Em segundo lugar, pretende-se fomentar a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária será baseada na receita, não mais na folha de salários.
Por fim, a medida visa reduzir as disparidades na tributação entre produtos nacionais e importados, impondo um adicional sobre a alíquota de Cofins-Importação para os últimos.
Qual alíquota as empresas terão que pagar?
As alíquotas sobre a receita bruta variam de acordo com o setor econômico da empresa. Para determinados produtos industriais, a alíquota é de 1%, enquanto para empresas do setor de serviços, como hotéis, call centers e empresas de tecnologia, é de 2%.
É importante ressaltar que a desoneração da folha não se aplica a todas as empresas, mas apenas àquelas que se enquadram em determinadas atividades econômicas. Para essas empresas, a mudança na base de contribuição será obrigatória, representando uma mudança significativa na estrutura tributária do país.