Como funciona a aposentadoria para servidor público?

A aposentadoria do servidor público é regulamentada por um regime próprio, chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que se aplica tanto a servidores da União, estados e municípios. O RPPS possui critérios diferenciados de aposentadoria em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que cobre os trabalhadores da iniciativa privada.

Antes da Reforma da Previdência, as regras para aposentadoria no serviço público eram mais flexíveis. Contudo, a reforma trouxe novas exigências, como a idade mínima e o cálculo do benefício com base na média salarial ao longo da carreira. Agora, para ter direito à aposentadoria, o servidor deve atingir tanto a idade mínima quanto o tempo de contribuição, além de cumprir outros requisitos.

Qual a idade mínima para a aposentadoria para o servidor público?

Após a Reforma da Previdência, a idade mínima para aposentadoria do servidor público é de:

  • 62 anos para mulheres.
  • 65 anos para homens.

Esses valores são válidos para quem ingressou no serviço público após a reforma, em 2019. Para servidores que já estavam na carreira antes da reforma, existem regras de transição, que podem permitir a aposentadoria com idade mínima progressiva, além do tempo de contribuição.

Por exemplo, em 2024, a idade mínima progressiva é de 58 anos para mulheres e 63 anos para homens, com aumentos semestrais até atingirem as idades finais da regra.

Servidor pode se aposentar com 57 anos?

Sim, um servidor público pode se aposentar com 57 anos, mas isso depende da data de ingresso no serviço público e do cumprimento de regras específicas de transição. Para isso, o servidor deve cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) e atender a requisitos da regra de pontos, onde a soma da idade e do tempo de contribuição precisa atingir 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens em 2024.

Com isso, servidores que estão próximos de se aposentar podem usar essas regras de transição para obter o benefício antes da idade mínima definitiva estabelecida pela reforma.

Quem tem direito à aposentadoria integral no serviço público?

Conseguir a aposentadoria integral é o objetivo de muitos servidores, mas, com as mudanças na legislação, nem todos têm direito a receber 100% do último salário ao se aposentar. Servidores que ingressaram no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003 têm esse direito, desde que cumpram os requisitos de idade e tempo de contribuição.

Para esses servidores, a aposentadoria integral é garantida quando atingem a idade mínima exigida pela regra de transição (56 anos para mulheres e 61 anos para homens) e completam o tempo necessário de contribuição.

Como um servidor público pode aposentar com 100% do salário?

Atualmente, servidores que ingressaram após 2003 terão o cálculo da aposentadoria feito com base na média salarial de toda a carreira, e não mais pelo último salário. No entanto, é possível conseguir 100% da média salarial, que ainda assim pode ser um valor vantajoso, dependendo dos salários ao longo da vida profissional.

Para alcançar 100% do salário na aposentadoria, o servidor precisa cumprir 40 anos de contribuição. Nessa situação, o benefício será calculado sobre a média dos 80% maiores salários recebidos ao longo da carreira, garantindo o valor máximo da aposentadoria.