O abono salarial é um direito trabalhista instituído pela Lei nº 7.998/90. Em termos gerais, trata-se de um abono no valor de um salário mínimo e é pago anualmente aos trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos por lei. Esse benefício tem como objetivo complementar a renda de trabalhadores com menor poder aquisitivo.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP: É necessário estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos 5 anos.
- Ter recebido em média até dois salários mínimos de remuneração mensal: A renda média anual do trabalhador não pode ultrapassar dois salários mínimos.
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base: É preciso ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base para o qual o abono está sendo pago.
Como consultar se tem direito ao abono salarial?
Para consultar se tem direito ao abono salarial, você pode:
- Acessar a Carteira de Trabalho Digital: Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, você pode consultar se tem direito ao benefício e acompanhar o calendário de pagamentos.
- Acessar o Portal Gov.br: O Portal do Governo Federal também disponibiliza informações sobre o Abono Salarial, como o calendário de pagamentos e os requisitos para ter direito ao benefício.
- Consultar a Caixa Econômica Federal: A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do Abono Salarial para a maioria dos trabalhadores. Você pode consultar informações sobre o benefício nas agências da Caixa ou através dos canais de atendimento online.
Quando é pago o abono salarial?
O pagamento do abono salarial é realizado anualmente, de acordo com um calendário definido pelo Governo Federal. O calendário de pagamentos leva em consideração o mês de nascimento do trabalhador.
Confira abaixo:
| Mês de nascimento | Início do pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/08/2024 |
| Novembro | 15/09/2024 |
| Dezembro | 15/10/2024 |
Como sacar o abono salarial?
O abono salarial é um benefício concedido anualmente a trabalhadores(as) de empresas privadas (cadastrados no PIS) e de empresas públicas (cadastrados no PASEP). O processo para sacar o abono salarial varia conforme o tipo de cadastro e envolve algumas etapas:
Para trabalhadores(as) de empresas privadas (cadastrados no PIS):
- Consultar o calendário de pagamentos:
- A data de pagamento do abono salarial depende do mês de aniversário do(a) trabalhador(a). É importante verificar o calendário oficial para saber quando o benefício estará disponível para saque.
- Verificar o valor:
- O valor do abono salarial pode ser consultado de diferentes formas:
- Carteira de Trabalho Digital: Aplicativo que permite acesso a informações sobre o abono salarial.
- Endereço eletrônico: Sites oficiais do governo oferecem a consulta do valor disponível.
- Telefone 158: Canal de atendimento telefônico para obter informações sobre o benefício.
- O valor do abono salarial pode ser consultado de diferentes formas:
- Receber o abono salarial:
- O pagamento do abono salarial pode ser realizado de diferentes maneiras, como crédito em conta bancária (para correntistas da Caixa), saque em caixas eletrônicos, lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal, apresentando o Cartão Cidadão.
Para trabalhadores(as) de empresas públicas (cadastrados no PASEP):
- Consultar o calendário de pagamentos:
- A data de pagamento do abono salarial para os inscritos no PASEP é determinada pelo último número do cadastro. Verificar o calendário oficial é essencial para saber a data exata de recebimento.
- Verificar o valor:
- O valor do abono salarial pode ser consultado através de:
- Carteira de Trabalho Digital: Aplicativo disponível para verificar o benefício.
- Endereço eletrônico: Plataformas online do Banco do Brasil ou do governo para consulta do PASEP.
- Telefone 158: Canal de atendimento para obter informações sobre o abono salarial.
- O valor do abono salarial pode ser consultado através de:
- Receber o abono salarial:
- O abono salarial para trabalhadores(as) cadastrados no PASEP é geralmente creditado em conta corrente ou poupança no Banco do Brasil. Caso o trabalhador não tenha conta no banco, o saque pode ser feito diretamente em uma agência do Banco do Brasil.