Servidor público - o que é, significado e definição

O que é ser um servidor público?

Servidor público é a pessoa que ocupa um cargo público, ou seja, um emprego ligado ao Estado, seja em nível federal, estadual ou municipal. Essa pessoa presta serviços à sociedade, executando funções administrativas, técnicas ou operacionais.

Além disso, o serviço público possui características específicas. Confira algumas a seguir:

• Vínculo estatutário: A relação entre o servidor e o Estado é regida por leis específicas, que definem direitos e deveres.
• Estabilidade: Geralmente, os servidores públicos possuem estabilidade no emprego, o que significa que só podem ser demitidos em casos específicos, como por exemplo, em caso de processo administrativo disciplinar.
• Remuneração: A remuneração dos servidores públicos é definida em lei e pode incluir salários, benefícios como auxílio-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e previdência social.
• Atribuições: As atribuições de um servidor público variam de acordo com o cargo que ocupa, podendo envolver desde atividades burocráticas até funções técnicas mais complexas.

Qual a diferença entre servidor público é funcionário público?

Embora os termos "servidor público" e "funcionário público" sejam frequentemente utilizados como sinônimos, existem algumas nuances que os diferenciam, principalmente no contexto jurídico e histórico. 

Funciona assim: Servidor público é um termo mais amplo. Geralmente engloba todos aqueles que prestam serviços ao Estado, independentemente do regime jurídico (estatutário, celetista ou temporário). Por outro, lado, historicamente, o termo "funcionário público" era mais utilizado para designar aqueles que ocupavam cargos efetivos, regidos pelo regime estatutário.

Servidor concursado tem carteira assinada?

Não, um servidor concursado não possui carteira de trabalho assinada.

Isso porque o servidor público está sujeito a um regime jurídico próprio, que não se enquadra nos moldes da CLT. A estabilidade no emprego, a aposentadoria especial e outros direitos são garantidos por lei específica para servidores públicos. Essa é a principal diferença entre um servidor público concursado e um funcionário da iniciativa privada (que possui carteira de trabalho assinada).

No entanto, em alguns casos, pode haver a figura do "empregado público", que possui carteira de trabalho assinada e está vinculado à administração pública. No entanto, essa situação é menos comum e se aplica a funções específicas.

É possível demitir empregado público?

Em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empregados de empresas públicas podem ser demitidos, desde que sejam apresentados motivos formais para a demissão. Então, sim, é possível demitir um empregado público, mas com algumas ressalvas importantes.

A estabilidade no emprego é um direito garantido aos servidores públicos, mas ela não é absoluta. A demissão de um servidor público só pode ocorrer em casos específicos, como:

• Crime contra a administração pública: Envolve ações como corrupção, peculato, concussão, ou seja, crimes que atentam contra a probidade administrativa.
• Inassiduidade habitual: Refere-se à falta injustificada e frequente ao serviço, caracterizando um abandono parcial do cargo.
• Improbidade administrativa: Atos que causam prejuízo ao erário, atentam contra os princípios da administração pública ou violam deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
• Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição: Atos que ferem a moralidade administrativa, como assédio moral, sexual ou comportamentos que maculam a imagem da administração pública.
• Insubordinação grave em serviço: Desobediência às ordens superiores ou atitudes que subversam a disciplina e a hierarquia.
• Ofensa física: Agressões físicas contra colegas de trabalho, superiores ou cidadãos que estejam no ambiente de trabalho, exceto em casos de legítima defesa.

Como se tornar um servidor público?

A principal forma de ingressar na carreira pública é através de concurso público. Os concursos são organizados por órgãos governamentais e exigem dos candidatos conhecimentos específicos e habilidades para o exercício da função.

Para ficar por dentro de atualizações sobre concursos públicos, você pode acompanhar portais de notícia especializados ou sites de órgãos públicos para os quais você deseja trabalhar.