13º salário - o que é, significado e definição

O que é o 13º salário?

O 13º salário é uma parcela adicional ao salário do trabalhador, correspondente a um salário mensal ou a uma fração dele, de acordo com o período trabalhado no ano. Essa gratificação foi instituída pela Lei nº 4.090/1962 com o objetivo de garantir um extra para os trabalhadores no final do ano, auxiliando nas despesas com as festas de fim de ano.

Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Isso inclui:

• Trabalhadores urbanos: Aqueles que exercem suas atividades em áreas urbanas, como escritórios, fábricas, comércio, etc.
• Trabalhadores rurais: Aqueles que trabalham em atividades agrícolas, pecuárias ou florestais.
• Trabalhadores domésticos: Empregados que trabalham em residências particulares.

Quem não tem direito ao 13º salário?

• Trabalhadores autônomos: Não possuem carteira assinada, portanto não têm direito ao benefício.
• Estagiários: A legislação não garante o pagamento para estagiários.
• Aprendizes: A legislação também não garante o pagamento para aprendizes.

Em caso de demissão, como funciona o pagamento do benefício?

Se você for demitido, tem direito a receber a parte do 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano, e o pagamento deve ser feito na mesma data em que seria pago aos demais funcionários.

Isso significa que, mesmo que o desligamento ocorra antes do final do ano, você receberá uma fração do benefício, calculado de acordo com o período que trabalhou na empresa.

Qual é o valor do 13º salário?

O cálculo do benefício é relativamente simples:

• Divisão do salário: O salário bruto do trabalhador é dividido por 12, resultando em um doze avos.
• Multiplicação pelos meses trabalhados: O valor do doze avos é multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.
• Fração de 15 dias: Considera-se um mês completo quando o trabalhador tiver 15 dias ou mais de serviço.

Exemplo: Se um trabalhador recebe R$2.000,00 por mês e trabalhou durante todo o ano, o cálculo será:

• R$2.000,00 ÷ 12 = R$ 166,67 (doze avos)
• R$ 166,67 x 12 meses = R$ 2.000,00 (valor do 13º salário)

Quando é pago o 13º salário?

O pagamento é feito em duas parcelas:

• Primeira parcela: Geralmente paga até o dia 20 de novembro, correspondendo a 50% do valor total.
• Segunda parcela: Deve ser paga até o dia 20 de dezembro, completando o valor total.

Além do salário base, outras verbas podem entrar no cálculo do 13º salário, como:

• Adicional noturno;
• Adicional de periculosidade;
• Adicional de insalubridade;
• Comissões;
• Horas extras.

Como funciona a lei do 13º salário?

A lei do 13º salário, instituída no Brasil pela Lei nº 4.090/1962, garante a todos os trabalhadores com carteira assinada o direito de receber uma gratificação anual correspondente a um salário extra. Essa gratificação, também conhecida como gratificação natalina, é um direito trabalhista fundamental e visa garantir uma renda extra aos trabalhadores no final do ano.